A prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim (PT), deve permanecer no cargo até que a sentença seja julgada, de acordo com a advogada da petista, Maria Ivete de Oliveira. No último dia 2, a Justiça Federal determinou a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos da prefeita por oito anos, devido a atos de improbidade administrativa quando era secretária de educação do município.
Ainda segundo a sentença, fora estabelecido uma multa de R$ 150 mil, “ressarcimento integral do dano provocado ao erário público, a ser apurado” e proíbe a gestora “de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente” pelo prazo de cinco anos.
A advogada explica que a própria sentença deixa claro que a prefeita não tem qualquer responsabilidade no processo licitatório em questão. A advogada também lembrou que na sentença, o juiz determinou o reexame necessário pelo órgão colegiado, no caso o Tribunal Regional Federal, 1ª Região.
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