O promotor de Justiça de Candeias, Millen Castro, decidiu pela instauração de procedimento preparatório para um inquérito civil a fim de apurar se era possível a dispensa de licitação, se os valores para a prestação do serviço estão compatíveis com o mercado, se havia necessidade de coleta de lixo na quantidade medida e se o serviço foi prestado na integralidade, de acordo com o contrato 59/2012, firmado entre a Prefeitura de Candeias e a GD Engenharia Ltda., no valor de R$ 1.0613.733,22 (um milhão, seiscentos e treze mil e vinte e dois reais) por mês para a coleta de lixo e ainda a rescisão com a empresa Amaral.
O contrato foi assinado em 18/07/2012 e publicado apenas em 30/10/2012 no DO do Município, de n° 460.
O pedido atende representação feita pelos vereadores Rita Loira, do PR, e Dr. Pitagoras, do PP, onde apontam indícios de irregularidades o que causaria prejuízos ao patrimônio público e viola princípios de razoabilidade.
Inicialmente, as diligências determinam autuar a representação e registrar no SIMPE, comunicar ao CAOCI e à Secretaria Geral para publicação do DJE e oficiar à Prefeitura de Candeias e GD Engenharia Ltda. para que se manifestem, além de explicar a rescisão do contrato com a Empresa Amaral, vigente em 2012, para coleta de lixo no município.
Os vereadores Dr. Pitagoras e Rita Loira já prestarem declarações ao Dr. Millen Castro, promotor de Justiça de Candeias, sobre as ações que foram encaminhadas pelo MPE.
