Policia

Sem saída para Dia dos Pais, presos de Feira de Santana recorrem ao TJ

Foto: Redação / Correio Feirense


O juiz Valdir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de Execuções Penais, decidiu suspender, pelo segundo ano seguido, a saída temporária do Dia dos Pais no Conjunto Penal de Feira de Santana. A justificativa foi a falta de tornozeleiras eletrônicas, equipamento que seria utilizado para monitorar os passos dos detentos na rua. A proibição de saída dos presos gerou uma chuva de habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia com pedidos de liminar para derrubar a decisão do juiz Valdir Júnior.

Os advogados tentaram argumentar que os seus clientes enfrentam prisão “ilegal e arbitrária”, uma vez que o “paciente não pode arcar com a situação de ingerência do Estado”. A ingerência mencionada pelos advogados é uma referência ao fato de até hoje a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não ter disponibilizado os aparelhos.

O juiz plantonista de 2º grau do TJ-BA, Francisco de Oliveira Bispo, não acatou os pleitos e negou todos os pedidos de derrubada da decisão do magistrado Valdir Júnior. “A decisão que determinou o uso da tornozeleira eletrônica para que o paciente se beneficie das saídas temporárias nas datas especiais ali especificadas, encontra-se devidamente fundamentada”, defendeu o juiz.

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