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Reforma trabalhista altera regras de compensação de feriado

Reforma trabalhista altera regras de compensação de feriado
A reforma trabalhista, que entrou em vigor no sábado, alterou as formas de compensação do trabalho no feriado, mas a hora continua valendo o dobro para a maioria dos empregados. O Dia da Proclamação da República, comemorado nesta quarta-feira, será o primeiro de descanso após a implantação das novas regras. Para grande parte dos trabalhadores, a jornada no feriado continuará a ser paga em dobro, mas, em caso de compensação, haverá mudanças.

— A empresa agora pode negociar com empregado um acordo de compensação individual (desde seja no mesmo mês), ou com banco de horas. Por acordo coletivo com o sindicato, também é possível pactuar a compensação ou a troca do dia do feriado. E a empresa pode escolher pagar a hora em dobro — disse Luiz Marcelo Góis, professor de Direito da FGV.

JORNADA 12H / 36H
A reforma trabalhista também mudou as regras de feriado para os trabalhadores que fazem a jornada 12h/36h. A lei 13467/17 diz que esses trabalhadores já vão folgar no dia seguinte e que, portanto, já haveria a compensação. Ainda de acordo com o texto, não há previsão de pagamento em dobro para esses funcionários que trabalham no feriado. Em São Paulo, alguns hospitais já anunciaram que não pagariam o horário em dobro.

A Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de setembro, previa o pagamento em dobro para o trabalhador que fazia a jornada 12h/36h mas o entendimento perdeu a validade após a entrada em vigor da reforma.

BANCO DE HORAS
A reforma trabalhista endurece as regras para a contabilização de horas extras, prevendo flexibilidade para a compensação da jornada de trabalho. Há situações em que, caso fique mais tempo na empresa — antes ou depois do expediente —, o funcionário não poderá cobrar uma remuneração adicional. Entre os casos listados pelas novas regras, estão estudo, práticas religiosas e “atividades de relacionamento social”.

Por Ibahia

1 Comment

1 Comment

  1. Ednilson Araujo

    Ednilson Araujo

    14 de novembro de 2017 at 15:30

    Esse negócio de reforma trabalhaista prejudicou foi a todos antes ficasse como estava com tudo isso Quem sofre somos nós brasileiros infelizmente ninguém faz nada ficar a minha endignacao

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