O promotor de Justiça de Candeias, Millen Castro, decidiu instaurar procedimento para abertura de inquérito civil sobre o edital de inscrições para o Concurso na área da Educação com 255 vagas.
Segundo o documento publicado no Diário Oficial da Justiça, de 26 de fevereiro, são vários os questionamentos a serem feitos no edital que exige, entre outras coisas, atribuição de pesos diversos a questões da mesma área de conhecimento, titulação idêntica para formações diferenciadas, ausência de regras para a nomeação de pessoas com deficiência em relação aos candidatos da classificação gera e falta de clareza quanto à necessidade de histórico escolar para os cursos de aperfeiçoamento e quanto a vedação de somatório dos atestados, entre outros itens questionados.
O titular da 3ª promotoria Millen Castro já pediu juntada de cópia do edital, fez reunião com o Procurador jurídico do Município e com representantes da Fundação Cefet (que não tem vinculação com o antigo Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia – hoje IFBA – que é um órgão federal) e informou ao prefeito Sargento Francisco sobre a abertura do procedimento.
Na véspera da abertura da inscrição, a imprensa de Candeias denunciou a omissão da Prefeitura quanto a divulgação do Concurso, o que somente aconteceu depois de publicação em quase todos os órgãos.
A fundação responsável pelo concurso, conforme está no próprio site, fez de 2013 até hoje apenas um concurso e cinco processos seletivos.
A inscrição, que vai até 04/03/2016 a próxima sexta-feira, tem taxa que varia de R$ 50,00 a R$ 99,00.
Incoerências
O maior salário inicial é para coordenador Pedagógico no valor de R$ 1.494,95 com 31 vagas. Para Psicólogo, função de nível superior, o salário é de R$ 922,04, em Candeias. Em São Gonçalo dos Campos, que arrecada 20% da receita de Candeias (R$ 52 milhões), para a mesma função, o salário inicial é R$ 1.600,00. O concurso realizou as provas em janeiro passado.
