Os motoristas que forem pegos com som alto no carro, em movimento ou parado, estão sujeitos a multa sem a medição dos decibéis do barulho. A partir desta sexta-feira (21), quem for flagrado com som que pode ser escutado fora do veículo será penalizado com infração grave, no valor de R$ 127,69. A decisão é do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) hoje.
A resolução, da última quarta-feira (19), indica que "fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou freqüência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação". Os agentes de trânsito já estão autorizados a multar quem desobedecer a lei.
Estão isentos da punição: 1. as buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo; 2. veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente; 3. veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.
Multa por farol
Nesta semana, a Justiça Federal decidiu que os motoristas que trafegarem pelas estradas brasileiras sem o farol aceso poderão ser multados por descumprimento das leis de trânsito. Ontem, o Ministério das Cidades e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) divulgaram nota para informar que as autoridades já podem multar quem descumprir a regra.
No começo de setembro, a Justiça Federal de Brasília havia suspendido a cobrança de multas para o motorista que não usar o farol baixo durante o dia. A lei estava em vigor desde 8 de julho.
A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.
A multa para quem descumprir a regra, considerada infração média, é de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
Informações R7 Brasil
